| Projeto: |
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PDL 20 23/04/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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02-20/2015
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| Justificativa: |
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ver documento Jpdl0020-2015 |
| Promovente: |
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Abou Anni |
| Ementa: |
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SUSTA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 003/14, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AUSENCIA / CIRCULACAO / COBRADOR DE ONIBUS / EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO / LEI 13.207/2001 / LEI 16.097/2014 / ONIBUS / PORTARIA SMT 003/2014 / SUSTACAO / TRANSPORTE COLETIVO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0700-2016
ver documento Adm1261-2016
ver documento Econ1384-2016
ver documento Fin0921-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 23/04/2015 | Encaminhado em 24/04/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/04/2015 | Encaminhado em 06/05/2015 | | CCJ | Recebido em 06/05/2015 | Encaminhado em 11/05/2016 | | ADM | Recebido em 12/05/2016 | Encaminhado em 30/06/2016 | | ECON | Recebido em 06/07/2016 | Encaminhado em 10/10/2016 | | FIN | Recebido em 10/10/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | FIN | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 04/07/2017 | | SGP21 | Recebido em 04/07/2017 | Encaminhado em 29/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 29/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 54/2017 de 15/03/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita informações sobre o pdl 20/2015
Manifestação sobre Propositura, recebido em 30/05/2017 atraves do(a) OF 147/17 // SGP12 N° 54/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reportando ao ofício relativo ao pedido de subsídios da comissão de finanças e orçamento a respeito do pdl 20/2015 transmito por cópia as informações e pronunciamentos obtidos perante a secretaria municipal de mobilidade, atraves do Documento Recebido nro. 298/2017
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| Encerramento: |
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29/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |